Defesas administrativas junto à ReceitaFederal do Brasil, em todas as instâncias;

Atuação junto a Tribunais de Contas;

Apresentação de requerimentos e recursos administrativos nos órgãos públicos;

Análise e elaboração de instrumentosformalizadores de parcerias com órgãos públicos.

Elaboração de pareceres e diagnósticos jurídicos;

Participação e condução de reuniões e assembleias;

Advocacia preventiva;

Atualização legislativa;

Análise de risco;

Implantação de processos de proteção e tratamento dedados, para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.

Análise de termos formalizadores de parceria com órgãos internacionais, inclusive aqueles elaborados em língua estrangeira;

Consultoria para recebimento de recursos internacionais de forma legalizada;

Constituição jurídica de organizações internacionais no Brasil.

Elaboração de Regimentos Internos para previsão dos processos de gestão e de governança institucional das organizações;

Elaboração de Códigos de Ética para previsão de infrações e punições, bem como formas de instauração, andamento e finalização de processos de punição de associados e membros.

Consultoria jurídica para apresentação de requerimentos deconcessão e renovação do CEBAS;

Migração de atividades na área educacional e da saúde, deempresas para organizações do Terceiro Setor, visandodesoneração tributária, formalização de parcerias públicoprivadase investimento na estrutura e equipamentos;

Planejamento Tributário para proporcionar isenção e imunidadeao pagamento de tributos incidentes sobre o patrimônio,atividades, receitas, serviços e folha de salários.

Participação em processos de discussão legislativa em todos os entes federativos;

Elaboração de pareceres e análise de risco;

Negociações avançadas com o Poder Executivo e

Legislativo;

Presença em reuniões com autoridades do alto escalão e exposição de motivos.

Proposição de ações e defesas de ações judiciais;

Atuação em todas as instâncias da Justiça Brasileira;

Sustentações orais nos Tribunais;

Realização de audiências de conciliação e instrução.

Constituição de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) para financiamento de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento através de renúncias fiscais;

Desoneração tributária na concessão de bolsas de

pesquisa;

Constituição de organizações da sociedade civil para aceleração e incubação de startups, com

benefícios tributários e captação de recursos mediante renúncias fiscais.

Construção da governança institucional;

Elaboração de estatuto e normas internas;

Construção de políticas para apoio a projetos próprios e/ou de terceiros;

Enquadramento para formação do ativo mediante renúncias fiscais;

Preparação para fruição de desonerações tributárias.